A Liberdade dos Escravos no Ceará

A Liberdade dos Escravos no Ceará

Em janeiro de 1881, ouviu-se em Fortaleza o grito: “No porto do Ceará não se embarcam mais escravos!” Vinha de um grupo de jangadeiros liderados por Francisco José do Nascimento, o Chico da Matilde. Com o apoio da população e até mesmo de militares, eles decidiram não mais fazer o transporte de negros até o porto - a profundidade da região não permitia que os navios atracassem. O governo manda tropas, mas não consegue obrigar os jangadeiros a retomar a travessia. Chico é demitido do posto de prático na Capitania dos Portos.

A ação dos trabalhadores não foi isolada. Em 1º de janeiro de 1883, o movimento emancipador articulado pela Sociedade Cearense Libertadora consegue a alforria de todos os escravos da vila de Aracape (hoje Redenção). José do Patrocínio comparece à solenidade. Em maio, Fortaleza adere ao movimento. Em setembro é a vez de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

25 de março de 1884

O presidente da província do Ceará declara a abolição da escravatura em todo o seu território. O Estado entra para a história por ter sido o primeiro a acabar, ao menos oficialmente, com o trabalho escravo no País.

A participação de Chico da Matilde é relembrada nas celebrações do acontecimento. Apelidado de Dragão do Mar, ele e sua jangada Liberdade são levados para o Rio de Janeiro. Desfila pelas ruas, é aclamado pela multidão. A embarcação entra no acervo do Museu Nacional, mas desaparece tempos depois.

Com o movimento cearense, o governo imperial se vê pressionado. Em 1885 decreta a Lei do Sexagenário, que alforriava os escravos com mais de 60 anos. Três anos depois, em 13 de maio de 1888, vem a Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel. Nas palavras de Joaquim Nabuco, “a emancipação do Ceará foi o acontecimento decisivo para a causa abolicionista”.

A conquista da liberdade

No ano de 1850 o tráfico de negro para o Brasil chegou ao fim. Desta forma, tem início um processo de crise no sistema escravista devido ao aumento de preços dos escravos. Para suprir as necessidades de trabalho não remunerado nos latifúndios, os senhores optam por comprar escravos da região norte do País. Neste cenário, começam a surgir alguns movimentos a favor da abolição, que foram impulsionados pelo fim da Guerra de Secessão nos Estados Unidos, que tinha a abolição da escravatura como um dos motivos.

Como resultados de pressões de alguns setores da sociedade, em 1871 o Brasil aprova a Lei do Ventre Livre. A medida indicava que qualquer filho de escravo nascido após sua aprovação seria um cidadão livre. Porém, a mesma lei indicava que os senhores que criassem as crianças até os oito anos teriam o direito de contar com seu trabalho até os 21 anos de idade como forma de indenização. Apesar da ambiguidade da lei, com ela foi decretado que não nasceriam mais escravos no País.

Movimentos contra a escravidão

Os movimentos contra a escravidão continuam a crescer e já no final do século XIX, no Brasil, a abolição torna-se uma das questões sociais mais discutidas. Grupos organizados antiescravismo se organizam, contando com o apoio de jornalistas, líderes políticos, advogados e clubes. Entre os principais nomes de negros intelectuais envolvidos nesta luta estão: José do Patrocínio, orador, escritor, jornalista e político, André Rebouças, inventor e engenheiro, Luís Gama, jornalista, advogado e escritor e, finalizando, Francisco de Paula Brito, poeta, dramaturgo e escritor.

Para a libertação dos escravos, além da pressão interna e externa, a mão de obra mais qualificada, barata e abundante, proporcionada pela vinda da Europa, de levas de imigrantes que passaram a ocupar lugar de destaque nas lavouras e nos canaviais nordestinos, onde os escravos trabalhavam duro sob a lei do chicote e sem receber salários que só eram pagos aos novos trabalhadores europeus mais afeitos ao trabalho, diga-se a bem da verdade, não que isto justifique o barbárie da escravidão e até mesmo o racismo.

Leis

A Lei do Eusébio de Queiroz

Essa medida era mais uma das ações pelas quais os ingleses pressionavam o Brasil para que a escravidão chegasse ao fim no país. Mais do que questões de ordem humanitária, essa medida tinha por objetivo ampliar o mercado consumidor brasileiro ao converter, progressivamente, a grande maioria dos trabalhadores escravos em futuros consumidores das mercadorias britânicas.

O primeiro resultado de tal pressão acabou surgindo em 1850, quando a Lei Eusébio de Queiroz proibiu a chegada de embarcações negreiras no país. Em sentido prático, essa medida acabou sendo vista como a primeira lei abolicionista oficializada em território brasileiro. Com o passar do tempo, a diminuição da oferta de escravos acabou forçando vários senhores de terra a buscarem o uso da mão de obra assalariada de trabalhadores migrantes.

Apesar dessa primeira conquista o tráfico interno de escravos ainda fez com que muitas das lavouras do país fossem sustentadas pela força de trabalho do escravo. Contudo, o preço de um escravo se tornava cada vez mais elevado, inviabilizando economicamente a sustentação de tal prática. Com isso, a aprovação de outras leis abolicionistas ficaria facilitada na medida em que a própria elite econômica nacional passasse a não mais depender exclusivamente da exploração dos escravos.

A Lei do Ventre Livre

No ano de 1871, a Lei do Ventre Livre estipulou que todos os filhos de escravos que nascessem após o ano de publicação daquela lei fossem considerados libertos. A partir daquele momento, integrantes das classes médias urbanas passaram a se organizar em favor do fim definitivo da escravidão. Em 1880, a criação da Sociedade Brasileira contra a Escravidão estipulou um novo passo. Logo em seguida, a Confederação Abolicionista apareceu como outro movimento a favor da mesma causa.

Ao longo desse período, as discussões sobre o abolicionismo ganharam maior intensidade. Alguns militantes – além de mostrarem a escravidão como um ato irracional e desumano – também argumentavam que a hegemonia do trabalho assalariado seria indispensável para que a economia do país se modernizasse. Outros abolicionistas mais exaltados defendiam a organização de fugas e rebeliões de escravos.

Muitos proprietários de terra e outras figuras envolvidas com a questão temiam que a escravidão fosse extinta de modo imediato no país. Segundo estes, a tomada de uma medida definitiva poderia abrir caminho para a ocorrência de rebeliões que poderiam desestabilizar gravemente a economia da época. Deste modo, vemos que a lentidão do governo imperial acabou legitimando uma abolição de tom gradual.

A Lei dos Sexagenários

1885, a Lei dos Sexagenários determinou que os escravos maiores de sessenta anos fossem Em imediatamente libertados. Na época, a lei foi intensamente criticada, pois existiam poucos negros em idade avançada. Subordinados a condições de trabalho assoladoras, poucos escravos chegavam a viver tanto tempo. Além disso, a liberdade desses escravos representava um ganho para os proprietários, que não lucravam com a exploração da força de trabalho de um escravo idoso.

Foi promulgada no dia 28 de setembro de 1885, não tinha muito efeito prático, pois os escravos com tamanha idade não eram tão valorizados. Era muito difícil também que os escravos conseguissem viver sob as condições impostas até alcançar tal idade. Assim como a Lei do Ventre-Livre, a Lei dos Sexagenários concedeu liberdade a mais uma parcela dos escravos, mas a aplicação prática de ambas era pouco relevante, mantendo o país marcado por sua base escravista

A Lei   Aurea

Somente no ano de 1888, quando a princesa Isabel assumiu o trono na condição de regente, os abolicionistas conseguiram aprovar o decreto que dava fim à escravidão no Brasil. Apesar de conceder a liberdade para milhares, a chamada “Lei Áurea” não tratou de pensar ou garantir a inserção dos negros libertos na sociedade brasileira. Deste modo, a abolição não trouxe transformações significativas na vida dessa parcela da população. No Brasil, a Lei Áurea, é o símbolo máximo da libertação dos escravos, e ela veio, fruto de uma pressão interna muito forte. No Brasil, muitos abolicionistas tinham grande representatividade na sociedade colonial e o próprio exército imperial vacilava ao fazer o papel de capitão do mato, ao executarem as ordens dos Senhores de Engenhos, que eram os grandes escravistas, os donos de engenhos e os donos das grandes fazendas, onde se plantava a cana para a fabricação do açúcar, grande riqueza do Período Colonial.

A VIDA DOS NEGROS BRASILEIROS APOIS A ABOLIÇAO

Após a abolição, a vida dos negros brasileiros continuou muito difícil. O estado brasileiro não se preocupou em oferecer condições para que os ex-escravos pudessem ser integrados no mercado de trabalho formal e assalariados. Muitos setores da elite brasileira continuaram com o preconceito. Prova disso, foi a preferência pela mão-de-obra europeia, que aumentou muito no Brasil após a abolição. Portanto, a maioria dos  negros encontrou grandes dificuldades para conseguir empregos e manter uma vida com o mínimo de condições necessárias (moradia e educação principalmente).

A CARTA DE ALFORRIA

A Carta de Alforria  era um documento cedido a um escravo por seu proprietário. Era um tipo de “atestado” de liberdade em que o proprietário abdicava dos seus direitos de posse sobre o escravo. Este último, após a Alforria, era chamado “negro forro”.

O nome “Alforria” não era usado somente no Brasil, mas em todas as colônias portuguesas que adotaram o regime escravista. Ele vem do árabe, em que a expressão pronunciada como “Al Horria” quer dizer “A Liberdade”.

Existiram dois tipos de Carta de Alforria: as pagas e as gratuitas.

As cartas pagas geralmente eram feitas a prestação, por interesse dos proprietários. Assim, se o negro forro não pagasse uma prestação, voltava a condição de escravo. Outros meios utilizados para quitar a dívida eram pegar empréstimos (com amigos, familiares, instituições benfeitoras ou bancos), trabalhar por conta própria (geralmente vendendo na rua produtos que variavam entre bolos e doces, ou prestando serviços de barbeiro, carregador de peso, sapateiro, etc), pedir a um benfeitor que pagasse sua dívida em troca de um tempo determinado de trabalhos gratuitos ou os estranhos casos de troca, em que o escravo que recebia a alforria dava ao seu senhor um outro escravo para trabalhar em seu lugar.

As cartas gratuitas libertavam adultos e geralmente os reposicionavam como empregados do seu não mais proprietário. Deste modo, libertava-se um escravo e ganhava-se um trabalhador assalariado com uma carga horária diária pré definida. Também era comum a libertação de crianças e a promessa de educá-las e criá-las por partes dos senhores. O momento histórico que registra a emissão de cartas de alforria gratuitas é importante porque mostra uma mudança de mentalidade na “alta sociedade” da época.